Em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira, 16, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Ituporanga, uma nova Comissão Processante em desfavor do prefeito afastado Osni Francisco de Fragas, o “Lorinho”. A abertura da comissão ocorreu após recebimento de uma denuncia apontando prática de infrações políticas administrativas, por parte do prefeito, caracterizadas por condutas incompatíveis com a dignidade, honra e o decoro que o cargo exige, e solicita a cassação do mandato.
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Jaci Francisco Momm, após o prefeito Osni Francisco de Fragas ser afastado do cargo público, no início dessa semana. “Na segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a segunda fase da Operação Reciclagem. Com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), foram presos preventivamente os proprietários da empresa Say Muller que presta serviço de coleta de lixo na cidade de Ituporanga e afastados do cargo o Prefeito e o Secretário da Fazenda de Ituporanga por até seis meses”, explicou o presidente da Câmara de Vereadores Adriano Coelho.
Após lida em plenário, a denuncia com o pedido de cassação de mandato e abertura de uma Comissão Processante foi colocado em votação e foi aprovada pelos 11 vereadores, inclusive os de situação do prefeito denunciado. Após a aprovação, foram sorteados os 3 vereadores membros que darão sequencia as investigações. “O vereador Marcelo Machado (PP) ficou como presidente, Diogo Gastaldi(MDB) como relator e Édio Daniel Fernandes, o Édinho (MDB) como membro”, pontuou o presidente da casa.
A partir da instauração da comissão, o acusado é notificado para apresentar defesa-prévia. “Nos últimos dias, Ituporanga tem sido manchete no meio estadual e até nacional, em consequência dessa decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de afastar o prefeito por denuncias de corrupção no contrato com a empresa Say Muller que faz o trabalho de coleta de lixo em Ituporanga. Isso é claro, confira quebra de decoro do prefeito, já que condutas como essa, suspeita de corrupção e uso indevido do dinheiro publico, culminando com o afastamento do cargo, apontam a prática de infrações políticas administrativas. Após instaurada a comissão, vamos iniciar o processo, que pode sim culminar no impeachment do prefeito Lorinho. Nesta quarta-feira, já devemos nos reunir para redigir a ata de notificação do prefeito, que terá 10 dias para apresentar a defesa à comissão, e depois de apresentada a defesa, damos sequencia aos trabalhos”, explicou o presidente da comissão processante Marcelo Machado.
A Comissão tem o prazo de 90 dias para conclusão do processo que começa a contar da data de notificação do acusado.
Câmara de Vereadores de Ituporanga
Assessoria de Comunicação
Erlon Carlos
