O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taió, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação vigente, resolve abrir as inscrições para a escolha suplementar de membros Conselheiros para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Taió.
Secretário de Assistência Social, Jeferson Kniess dá mais detalhes em entrevista nesta terça (10)
O processo de escolha suplementar de membros Conselheiros do Conselho Tutelar será feito de forma indireta, ou seja, seguirá as etapas abaixo:
– Inscrição para registro das candidaturas;
– Publicação das inscrições;
– Prazos para recursos ou impugnações à candidatura;
– Homologação das inscrições;
– Entrevista com os inscritos homologados a ser realizada pelo CMDCA;
– Votação direta e secreta pelo CMDCA;
– Posse dos eleitos.
Serão abertas 3 (três) vagas para a função pública de membros do Conselho Tutelar do Município de Taió/SC para cumprimento do mandato 2020/2024, até o dia 09 (nove) de janeiro de 2024. O vencimento mensal é de R$ 2.124,54. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de escolha.
O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população, sendo que todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos finais de semana e feriados.
Deverão ser apresentados, por ocasião da inscrição, os seguintes documentos:
– Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Documento de identidade com foto;
– Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste edital.
– Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
– Certidão negativa da Justiça Federal;
– Certidão da Justiça Militar da União;
A experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente poderá ser comprovada da seguinte forma:
a) Declaração fornecida por organização da sociedade civil que atua no atendimento à criança e ao adolescente, com especificação do serviço prestado; ou
b) declaração emitida por órgão público, informando da experiência na área com criança e adolescente; ou
c) registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente; ou
d) diploma ou certificado de conclusão de no mínimo oitenta horas de curso de capacitação na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A inscrição será gratuita e deverá ser realizada na Secretaria de Assistência Social, sito à Avenida Luiz Bertoli, n° 44, Centro, das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h do dia 04 de maio de 2022 ao dia 20 de maio de 2022.